O balanço da Carteira de Recuperação de Créditos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) traz dados alarmantes: milhões de trabalhadores no país estão com o saldo do FGTS desatualizado. Isso significa que os depósitos de mais de 300 mil empresas não estão em dia. Até dezembro de 2008, essas empresas estavam devendo, juntas, R$ 14,08 bilhões ao fundo.

José Roberto de Arruda Filho, sócio da JR&M Assessoria Contábil, alerta que as mais de 300 mil empresas em débito com o FGTS estão:

• Sujeitas a multa, juros e atualização monetária
• Sujeitas a processos trabalhistas
• Impedidas de pagarem qualquer tipo de remuneração, incluindo distribuição de lucros, "pro labore", retribuição ou retirada a seus diretores, sócios, gerentes ou titulares de firma individual
• Proibidas de pagamento de bonificações, dividendos ou interesses aos acionistas, sócios, titulares ou membro de órgãos dirigentes

"Se constatado o pagamento de quaisquer valores acima pelo empregador em dívida com o FGTS, as autoridades competentes podem acionar o Ministério Público para instauração de ação fiscal", explica José Roberto. "Nesse caso, ficam os diretores, sócios, gerentes e membros de conselhos fiscais e consultivos sujeitos a pena de 1 a 12 meses de detenção", acrescenta.

FGTS em atraso
A partir da próxima segunda-feira, dia 11, as empresas poderão usar um novo sistema eletrônico para acompanhar, pela internet, as dívidas: o "FGTS em Atraso" (www.fgtsematraso.com.br). O sistema permitirá que as empresas acompanhem a atualização mensal do saldo devedor do fundo e emitam extratos atualizados para cada um dos seus funcionários.

Contatos para a imprensa
Os jornalistas interessados em agendar entrevistas com fontes da empresa podem procurar a RAF Comunicação pelo telefone (11) 5573 8916 com Regina Antonelli (regina@raf.com.br) ou Olivo Pucci (olivo@raf.com.br).

RAF Comunicação
Assessoria de Imprensa
Tel: 55-11- 5573-8916
www.raf.com.br